A quartelada da PM bahiana

Muito perigosa a situação criada com a mobilização de policiais militares em todo o país desde que a chamada PEC 300, proposta de emenda a constituição que tramita no congresso fixando um piso nacional para as corporações em nível estadual, passou a constituir-se em motivo de disputa de braço de ferro entre governo e sua oposição parlamentar.

O perigo está no fato de que essas organizações armadas representam, no regime de normalidade democrática em que vivemos, verdadeira excrescência institucional e jurídica, de existência apenas explicada pelo fato de manterem-se ainda como remanescentes do aparato de controle social e político instituído pela ditadura militar, a qual detinha sobre essas organizações rígido controle pela via da subordinação direta de seus comandos ao exército nacional.

Extinto o regime militar que lhes dava sentido, as polícias militares têm servido menos ao povo e mais às conveniências de oligarquias políticas regionais que cumulam seus escalões superiores com estipêndios e cargos nas administrações públicas, para utilizá-las como dócil instrumento na repressão aos movimentos sociais e na proteção a autoridades e seus familiares.

Exemplos não faltam tanto no município de São Paulo, que tem a maioria de suas subprefeituras administradas por coronéis da PM, quanto em outros estados da federação com contingente indeterminado de militares dedicados à prestação de serviços de segurança a gestores públicos ou entregues a atividades de inteligência e informação em secretarias de estado.

Sem uma polícia militar a serviço de grupos regionais hegemônicos na política brasileira ficaria difícil explicar a inviolabilidade de que parecem cercados os estatutos de funcionamento interno dessas corporações, fortemente autonomista e refretários ao controle da sociedade, tampouco a força e articulação que demonstram ao sustentar, desde o âmbito regional, embate tão prolongado contra o governo federal por vantagens salariais.

De volta aos perigos institucionais que rondam as quarteladas militares, como a que ocorre agora na Bahia, não é possível ignorar o potencial de generalização de conflitos encerrado nos vículos históricos que essas corporações mantêm com o exército e na imbricação dessa trama com as contingências políticas de uma oposição já quase descrente da posssibilidade de tornar ao poder em curto prazo pela via eleitoral.  

Da mesma forma que a República velha teve na tenacidade dos baixos escalões militares de província as malhas que a forçavam à regressão, pelo que teve de fazer avançar por sobre a vontade dos que lhe opunham as armas, assim deverá resistir o governo popular de Dilma Russef à contestação militar, por hora apenas econômica, que opõem ao seu governo setores do exército, políticos sem mandato e bandos de facínoras infiltrados nas polícias militares estaduais.

Um quarto de século é muito pouco para remover condicionamentos políticos historicamente determinados. E a elite da sociedade brasileira é ainda bastante refretária à nova situação de diversificação social que vem acompanhando as etapas mais recentes do desenvolvimento econômico nacional.

Mais que isso, deposita nos militares todo o imaginário classista de pureza moral e ideológica que devotava a classe média alemã em seu exército o qual permitiu a Hitler, um civil, emergir com alguma facilidade como líder de uma sociedade amplamente militarizada desde que a partir de ataques de bandos armados contra representações provinciais do parlamento conseguiu alinhar o discurso de moralidade política ao sentimento de defesa das instituições nacionais. 

O evento político parece tão proposital que não por acaso os militares bahiano escolheram o estado governado por um petista histórico e amigo do presidente Lula para terçar armas. Toda energia será pouca, portanto, no rechaço ao levante que, tendo tomado o parlamento regional, tem o condão de em curto espaço de tempo fazer balançar todo edifício da democracia que temos construído até aqui.