Foi concluído o processo de privatização de três dos principais aeroportos do País com ganho inédito para o estado brasileiro: além dos 25 bilhões de dólares arrecadados com o leilão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, o governo ficará com 49% de controle dos ativos e ainda auferirá um rendimento anual médio de mais de 5% ano sobre a rentabilidade das operações (10% no caso de Guarulhos).
Resultados bastante diferentes foram os colhidos com as privatizações, que agora se sabe fraudulentas, conduzidas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A maior estatal do país à época, a Vale do Rio Doce, foi transferida a investidores por menos de 3,5 bilhões de dólares.
Era outro, é verdade, o momento econômico vivido pelo País com taxas de crescimento mais modestas e também uma menor abertura ao exterior. Mas interpretações economicistas mal escondem o fato capital que a empresa de mineração não era qualquer empresa, mas a donatária das maiores jazidas de manganês e minério de ferro do mundo.
Bens que não passaria pela cabeça de qualquer um alienar sem adicionar a seu valor a expectativa de finitude das reservas nem a crescente importância que passaria a ter para um mundo em desenvolvimento obrigado a proceder à instalação de uma formidável infraestrutura, toda ela baseada em derivados do ferro.
A transferência da empresa Vale do Rio Doce a interesses privados não se constituiu numa venda, senão em puro escambo. Troca do incalculável fluxo de riquezas capaz de ser gerado pelas operações da companhia por participações de grupos próximos ao poder, em negócios ligados ao comércio internacional de minério e da produção de aço.
Aqueles que venderam a Vale não visavam os interesses nacionais porque essa categoria de bens cobraria necessariamente salvaguardas de exploração destinadas a remunerar o Estado pela importância estratégica do produto explorado, o que de modo algum interessava aos executores da mal fadada negociação.
Como estavam vinculados aos setores de comercialização, seus ganhos estavam assegurados pelos contratos de longo prazo que as empresas a que eram ligados fechavam nos bastidores, não lhes importando dessa forma a fixação de uma remuneração justa, fosse pela valoração dos ativos fosse pela estipulação de royalties e da fixação de taxas sobre as operações. Ao contrário do que pode parecer, as comissões foram o quinhão menor dos ganho ilícitos auferidos nessa história.
O certo é que os prejuízos trazidos a nação pelas operações legais, porém ilegítimas, representadas pela privatização da Vale precisam ser discutidos abertamente pela cidadania. Não se constrói um país passando a borracha em crimes lesa-pátria que subtraiam às gerações futuras o que a luta dos pioneiros custou a vida para assegurar.
Mais que punições, a discussão pública desse momento negro da soberania nacional precisa ser realizada. E a Comissão Parlamentar de Inquérito, que exponha a lógica econômica e os interesses que pautaram as privatizações de empresas brasileiras, da Vale em particular, não deve ser traída por conveniências políticas de momento. Quem o fizer, mesmo sendo do partido do governo, que se prepare, junto com os ladrões e traídores, para o julgamento da história.
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