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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Os fariseus da baixa tributação


Espanta a notícia publicada no primeiro dia do ano novo sobre a elevação de impostos perpetrada pelo governo de São Paulo no apagar das luzes de 2011.
Afif Domingues, vice-governador e criador do chamado impostômetro, painel que marca a arrecadação de impostos do governo federal, deveria, num ato de contrição, pedir desculpas ao empresariado e ao contribuinte paulista.
Não o fará. Falta-lhe a hombridade que teve Claúdio Lembo quando, na mesma posição e pautado pelos fatos, manifestou seu desagrado aos eleitores paulistas com relação à situação da segurança pública na maior cidade do país no momento em que PCC decretava toque de recolher aos cidadãos paulistanos.
Fosse o que não é seria papel de Afif, representante do empresariado paulista no governo além de substituto oficial do governador de São Paulo Geraldo Alkimin em seus impedimentos, denunciar que não apenas a elevação dos impostos como também o regime de tributação na saída das mercadorias dos galpões da indústria determinado por Serra – chamado de substituição tributária – é inconstitucional, arbitrário e distorsivo.
Por essa sistemática a indústria antecipa para os cofres do estado aquilo que o governo deveria recolher do comércio em termos de imposto de circulação de mercadorias. Como o próprio nome diz, o fato gerador desse imposto é a agregação de valor experimentado pelo produto ao longo da cadeia de produção, na medida em que passa de um a outro agente do setor produtivo. Ou se paga tal imposto na passagem de cada fase da cadeia ou no final do circuito quando o consumidor o retira da prateleira.
Cobrá-lo em antecipação, de quem está no início do processo de produção, por meio de estimativas agora majoradas pela fazenda estadual, imputa custo extra à indústria e distorce, em benefício exclusivo do governo, a formação de preços em mercado.
Mercado que tanto exaltam nossos liberais de fachada, que são a favor de pouco governo quando fora do poder e a favor da mais chula intromissão nos negócios depois de nele instalados.
A federação do Comércio, órgão representante do setor que Afif diz representar no governo estadual, vem argüindo junto ao Supremo Federal a inconstitucionalidade do Decreto Estadual patrocinado por Serra a fim de levantar recursos que viabilizassem suas obras faraônicas de fim de governo.
O garrote tributário que Serra impôs ao empresariado paulista e que afasta a indústria nativa para ambientes mais amigáveis em território nacional, quando não favorece francamente os importados, deverá ser derrubado na justiça federal. Isso porque a justiça estadual está comprada com estipêndios vultosos patrocinados com recursos orçamentários oferecidos pelo executivo paulista à custa da mesma vítima, o contribuinte local.

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