Fiéis à tradição de desdizerem a cada propositura
legislativa o que afirmam em discurso com relação à redução de taxas e impostos,
os partidos aliados ao prefeito Kassab em São Paulo – Democratas e PSDB – tentam
agora instaurar o chamado rodízio urbano.
Por essa nova legislação todos os veículos que adentrarem na
área do centro expandido da capital, aquela zona compreendida entre as
marginais e as avenidas que circundam os bairros mais centrais da cidade, deverão
pagar uma quantia aos cofres municipais. Como o município possui sete milhões
de automóveis, está evidente o que move as intenções dos legisladores municipais
e as do prefeito que as emula.
Dizem que a expressiva coleta de recursos do contribuinte a
ser amealhada com a obrigação destinar-se-á à instalação de infraestrutura
necessária ao fomento do transporte coletivo. Nada mais falacioso, pois além da
impossibilidade de fiscalizar a aplicação do que vier a ser recolhido com mais
essa taxação, o município possui receitas mais que suficientes para contribuir
com essa obrigação que não é prioritariamente sua, mas do Estado, de prover linhas
de metrô, ferrovias e linhas de trens leves sobre trilhos.
Escudados no argumento de saneamento da qualidade do ar, o
que os vereadores ligados aos dois partidos situacionistas na capital pretendem
é fazer com que os proprietários de carro financiem a instalação de meios de
transporte de massa que em mais de 20 anos os governantes no município e no
Estado não foram capazes de prover, mesmo com as arrecadações recordes dos
últimos 10 anos de bonança econômica.
Se vinham antes ensaiando meios ilegítimos de arrecadação baseados
na indústria da multa e da inspeção veicular, agora os “inimigos dos impostos”
atacam frontalmente os contribuintes do imposto sobre circulação de
mercadorias, o IPVA, com uma taxa discricionária que ignora o direito
constitucional de ir e vir de cada cidadão num quadro de ausência de transportes coletivos, em quantidade e
qualidade necessária.
Na verdade, o que buscam prefeito
e vereadores é atender a lobbies de empresas privadas prontas a oferecer os
meios de controle para que a medida
venha ser implantada – como a empresa Controlar – e fechar ainda antes que se encerra
a fracassada gestão de Serra-Kassab inúmeros contratos com empreiteiras amigas
tendo por lastro as fontes de receitas propiciadas pela nova legislação.
Espera-se que os candidatos às eleições que decidirão quem
será o sucessor de Kassab denunciem mais essa manobra de fim de gestão do antipopular
prefeito e a ela não se acomodem, esperando com isso usufruir de vantagens fiscais
espúrias à expensas da justiça tributária devida aos contribuintes paulistanos.
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