A nova caixa registradora das estradas estaduais

Os liberais brasileiros que tanta estima demonstram pela propriedade privada, quando no poder nada mais fazem do que tirar proveito dela para encher os cofres públicos e remunerar seus consorciados do setor privado.

Esse é o caso do PSDB e sua sanha de onerar o uso do automóvel por meio daquilo que ficou conhecido como a indústria das multas.

A novidade agora é controlar a velocidade de veículos nas estradas, já pesadamente tarifadas do Estado de São Paulo, com os mesmo recursos utilizados pelas concessionárias de estradas para arrecadar numerário: os chips eletrônicos e os pontos de captura de informações sobre velocidade em cada uma das praças de pedágio.

Argumentam os furibundos coletores de receitas para-fiscais do Estado que a medida virá no sentido de proporcionar maior segurança ao usuário e reduzir o número de acidentes nas estradas, alegando sua adoção em algumas cidades europeias.

Nada mais falacioso. A incidência de acidentes nas estradas não está relacionada apenas à velocidade do veículo, mas também a um conjunto de condições desfavoráveis ao tráfego. A maioria delas fora do alcance dos motoristas e de inteira responsabilidade do ente estatal que construiu a via ou de seu operador, a empresa privada detentora da concessão.

É comum nas estradas paulistas o usuário deparar-se com gradientes de pistas mal concebidos, rampas com declives excessivos e ausência de vias de escape para emergências. Para não ir muito longe, o exemplo mais notório é o do trecho sul do rodoanel metropolitano de São Paulo,há pouco inaugurado.

Nessa via considerada de última geração, destinada principalmente a veículos de carga, curvas fechadas demais se mostram incompatíveis com a velocidade possível de ser desenvolvida nas pistas que lhe dão acesso; descidas excessivamente íngremes forçam frenagens em fundos de aterros destituídos de rotas escape; e a falta de sinalização e iluminação são uma constante.

A comparação com as estradas na Europa soam, nesse sentido, pura galhofa. As impecáveis auto-bhans  que ligam as principais cidades do velho mundo são estradas bem planejadas e bem assistidas por serviços complementares, onde é possível desenvolver com segurança velocidades superiores a 150 Km/h sem que passe pela cabeça de ninguém ir além do limite estipulado.

A macaquice encenada pelas autoridades rodoviárias estaduais incorre, também, numa impropriedade matemática. Como o cálculo para imputação da multa é baseado na velocidade média desenvolvida pelo veículo, nada impede que o motorista busque ganhar tempo em determinado trecho, praticando uma velocidade acima do permitido, para depois poder compensá-lo num restaurante de estrada a meio caminho.

Outro aspecto que deve ser levado em conta na nova prática diz respeito ao fato de que para viabilizá-la as concessionárias de rodovias deverão investir em equipamentos e remunerarem-se dessa despesa de capital com parcelas das multas impostas aos motoristas, o que oferece questionável fonte extraordinária de receitas. 

Melhor sopesados os argumetos brandidos pelos representantes do Estado, tudo indica que a ideia que se busca vender aos contribuintes do imposto sobre veículos automotores com ares de zelo administrativo, não passa de estratagema para aumentar o faturamento desses comensais corporativos do governo e sua cada vez mais evidente cunha para-fiscal.

Tudo isso ao preço de uma ilegalidade, pois o código nacional de trânsito não contempla a possibilidade de aplicação de multas com base em inferências matemáticas. De liberais assim o inferno está cheio.