Quem perde quem ganha

A decisão de Marina Silva de filiar-se ao PSB e figurar como vice na chapa desse partido à presidência da Republica atinge em cheio as pretensões eleitorais dos tucanos de chegarem ao segundo turno das eleições de 2014.

A decisão da ex-ministra de Lula de aliar-se a outro ex-ministro de Lula, Eduardo Campos, marca o fim de uma era em que a opção liberal para a sociedade brasileira ainda era vista como alternativa ao trabalhismo de esquerda do partido dos trabalhadores.

Não irá ao segundo turno o candidato Aécio Neves por haver ensejado com o discurso totalizante de “ser contra tudo que esta ai" a rejeição definitiva ao modelo tucano de economia e sociedade, orientado pela lógica do capital financeiro e submetido as forças tendenciosamente cegas do mercado.

Ainda que haja um perdedor de fato com a decisão de Marina Silva, o partido dos tucanos, não consta que haja um ganhador certo. Nada sugere que ao colocar-se como força reparadora das incongruências reais e imaginarias do governo em exercício possam os que dele dissentiram convencer a parcela do eleitorado disposta a apoiar Dilma Russef nas próximas eleições de que colaboradores possam se sair melhor que seus chefes.

Isso porque não existem 3 modelos de sociedade forjados pelos mesmo processo histórico que teve sua ruptura com o fim do governo de João Goulart. Disso sabem o neto de Miguel Arraes que com Jango ombreou nas lutas que culminaram com o golpe militar de 1964 e a companheira de Chico Mendes. a quem o partido dos trabalhadores deveu parte da seu mito de origem.      

Dilma faturou com o 7 de setembro

No periódico destinado aos “supporters” das candidaturas de oposição, o veículo do jornalismo canhoto dos grupos Folha e Globo, o Valor Econômico, entrevista 3 ou 4 especialistas em política para concluir que o anticlímax produzido pelas manifestações do 7 de setembro não apenas prenuncia um cenário favorável para  candidatura Dilma como também impulsiona a ascensão da presidente nas pesquisas de opinião. Veja os porquês.

Com medo de violência, classe média esvazia manifestações

Valor Econômico de 09/09/2013

O novo perfil de manifestações sociais, com menor volume de pessoas e maior frequência de ações violentas entre os que protestam e a polícia, tende a afastar a classe média desse tipo de ato. Foi o que ocorreu em 7 de setembro e o que pode vir a ser observado nos próximos eventos do gênero, na opinião de cientistas sociais ouvidos pelo Valor.

Para o sociólogo e cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Paulo Baía, a violência continuamente divulgada nos atos desestimula adesões. "Nos protestos de sábado, estavam presentes os grupos mais violentos, não somente entre os manifestantes, mas também entre as forças institucionais", disse. "Só quem vai aos protestos agora são aqueles que valorizam o confronto, a violência como forma de proteger sua representação", disse, acrescentando que a disposição, nos atos em junho, era diferente. "Eram pessoas movidas por um sentimento de mudar o país", avaliou.

Cláudio Couto, cientista político e professor do curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), acredita que a menor participação popular nos protestos era esperada. "Ninguém se mobiliza o ano inteiro, há um refluxo normal nesse tipo de manifestação", disse. A tendência, então, é que os mais radicais permaneçam. No Rio, tanto os manifestantes, mais agressivos, quanto a polícia, pouco preparada, afastaram os cidadãos comuns, que desejavam apenas expressar sua opinião. "A resposta das forças institucionais no Rio foi mais violenta", afirmou. "Há pouca habilidade da polícia local para lidar com esse tipo de ato".

Para Túlio Velho Barreto, cientista político da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), de Recife, o ideário anarquista do grupo Black Blocs, um dos organizadores das manifestações nas redes sociais, ganhou força em um país em que há uma crise de representação dos partidos. "A crise do paradigma de esquerda é mundial, mas no Brasil se agrava porque os partidos são frouxos e pouco programáticos", disse.

Citando o caso recente da absolvição do deputado Natan Donadon, Barreto disse que população brasileira sofre de um acúmulo de impunidade e cinismo na atividade política no Brasil. "Há uma descrença generalizada da atividade política dentro do partido. O que não é necessariamente bom. Até hoje, não se fez democracia sem partidos", afirmou.

No Recife, conta Barreto, os protestos contaram com a participação de pequenos grupos. Algumas pessoas reunidas na Praça do Derby, centro do Recife, entraram em confronto com a polícia. "Eles usaram máscaras, foram abordados por policiais e se recusaram a se identificar", afirmou. Um outro grupo tentou se articular pelas redes

sociais para sair sem roupa pelas ruas. "A Secretaria de Defesa social já tinha se manifestado dizendo que iria prender todo mundo que saísse nu. O movimento perdeu força".

Na opinião de Barreto, os impactos na popularidade do governo Dilma Rousseff devem ser limitados. "É diferente do que ocorreu após as manifestações de junho, quando houve um grande desgaste dos governantes", afirmou.

Já o cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcus Ianoni aponta para uma leve recuperação na imagem de Dilma e para a continuidade do desgaste político que ronda a figura do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), como os principais sinais dos protestos durante o dia da Independência.

Para Ianoni, o menor volume de pessoas nos atos pode refletir o fato de que a população entende que o governo federal está buscando soluções. E isso, na prática, ajuda a melhorar a imagem da presidente.

"O governo tem conseguido dar respostas à essência das demandas de junho, relacionadas aos serviços públicos de transporte, educação, e saúde", disse. "As pesquisas mostram que Dilma reverteu parte da queda de popularidade observada em junho, durante o auge dos protestos, e o PIB [Produto Interno Bruto] do segundo trimestre, com alta de 1,5% [em relação ao primeiro trimestre], mostrou que nossa economia não está perfeita, mas não está tão trágica como a oposição gostaria", afirmou.

A lógica não é a mesma no caso do governador do Rio. "Cabral, diferentemente de Dilma, não conseguiu dar esse tipo de resposta", afirmou. O fato de o PT ter deixado um "vácuo" no cenário político fluminense, abrindo espaço para lideranças do PSOL e de outras bandeiras com diretrizes políticas mais agressivas, também contribuiu para impedir a recuperação da imagem de Cabral. Para o professor da UFF, os confrontos violentos nos protestos do Rio refletiram a insatisfação com as respostas do governo do Estado em relação às demandas dos protestos de junho, bem como uma repressão institucional mais violenta aos atos.

A ausência de uma "espinha dorsal" política na coordenação dos protestos foi um dos pontos mais evidentes em Brasília e no Rio, segundo Ianoni. Para ele, o perfil "desorganizado" dos atos ocorridos no sábado deve prosseguir nas próximas manifestações.

Dilma com a iniciativa

Dilma pediu decisão popular sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva. A proposta lançada pela presidente é nitroglicerina pura para as acomodadas instituições do País. Para o Congresso acostumado a votar em conta-gotas leis e emendas constitucionais que consagram proposições de grupos minoritários da sociedade e para o Judiciário, satisfeito em extrair poder da interpretação de preceitos contraditórios de uma Constituição crescentemente maculada por interesses particularistas.

Como na propaganda de um veiculo utilitário lá pelos anos 1970 cujo mote para o encaminhamento de toda e qualquer tranqueira era “bota na Kombi”, assim a carta Magna brasileira tem sido o destino final de todo o interesse que se pretenda intocável.

Convocado pela emissora de rádio da Rede Globo, a CBN, a opinar sobre o chamamento da presidente, o ex-ministro do Supremo Federal Ayres Brito, taxou-a de aventureira pelo fato de colocar em risco a estabilidade jurídica advinda da Carta de 1988. Nas suas palavras “essas coisas a gente sabe como começa e nunca sabe como termina”.

Por seu turno, antecipando-se à presidência do Congresso, a oposição parlamentar ao governo, trombeteou alto e bom som que a proposta formulada pela chefe do executivo é despropositada por transferir ao Congresso a responsabilidade pela crise da instituições representativas inauguradas pelas manifestações de ruas, já que depende dele Congresso a autorização para a convocação de plebiscito sobre a decisão da abertura de processo constituinte.

Não tem legitimidade, no entanto, nem este nem aquele para censurar a proposta presidencial. Não a tem o Congresso porque representado por Renan Calheiros, notório representante das oligarquias nordestinas, homem-forte do governo Collor e aliado de primeira hora de José Sarney, a quem deve seu retorno à presidência do Congresso depois de haver renunciado ao mandato quase duas décadas atrás para evitar a cassação por ofensas éticas à Casa a que deveria servir.

Não tem legitimidade também o Supremo porque seu presidente é chefe de um poder corrupto e responsável direto pelo colapso da administração da justiça em nosso País, que sujeita o cidadão a uma espera de 2 anos para assistir ao início da arbitragem de direitos em tribunais de pequena causa, nos quais se discute uma disputa entre vizinhos. O mensalão? Cortina de fumaça para ocultar essa ultrajante impotência do judiciário brasileiro para proporcionar segurança jurídica ao homem comum e distribuir justiça.

Devido a essa perda súbita e irrevogável de legitimidade das instituições e dos partidos políticos é que Dilma acerta quando propõe zerar o jogo e devolver ao povo, por meio da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, o poder de decidir sobre as questões elencadas como relevantes à cidadania.

O poder da mídia, as regras da política, o funcionamento das grandes cidades, os negócios religiosos, tudo, simplesmente tudo estará sob o escrutínio nessa nova Constituinte. E aos partidos não restará outra saída senão fazer aquilo que é o seu principal papel, a disputa ideológica em torno de propostas para a sociedade.

Constituinte Exclusiva Já

Toda energia não canalizada tende dissipar-se. E a energia mobilizada pelas manifestações que eclodem pelo País já não podem ser direcionadas a uma ou outra demanda isolada. Passagem de ônibus? PEC 37? Corrupção? 

Não! Cada um tenta puxar a sardinha para o seu lado enquanto a população nas ruas não quer menos que a reforma cabal e completa das instituições.

Não uma reforma conduzida por esses congressistas que estão aí, também eles alvo da fúria popular. Mas por outros, eleitos com o propósito de redesenhar as instituições e imprimir novo sentido de finalidade ao ordenamento jurídico.

Basta de salvadores pré-fabricados como o raivoso presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, erigido pelas organizações Globo como exemplo a ser seguido segundo a receita do estude, preste concurso público para sentar-se a mesa com os poderosos, ainda que arrote e solte gases à mesa.

A saída é coletiva tal qual a história ao longo dos tempos tem ensinado, mesmo que a confiança popular não favoreça nem os partidos nem os sindicatos, eles mesmos forças instrumentais de uma ordem a que se deseja por fim.

Mas o ímpeto transformador das mobilizações engendradas pela história se deixado só às ruas levam a becos sem saída, o fogo das barricadas mantido a arder noite a dentro extingue-se por si mesmo. O que não é de modo algum bom para a nação, pois se a montanha parir um rato haverá no futuro a violência que nasce da decepção.

Foi a Constituição de 1988 que abriu essa caixa de pandora com o primado que estabeleceu da soberania popular e da justiça social. Seu cumprimento, a ferro e fogo por meio dos programas sociais de larga envergadura nos governos Lula e Dilma, estabeleceu uma nova consciência de direitos incompatível com o funcionamento de instituições que a ela sobreviveram ainda eivadas de interesses particularistas das oligarquias conservadoras.

Da concentração da mídia aos poderes de investigação pelas instituições de Estado, tudo deve ser repensado segundo a legitimidade de uma nova Constituinte que exprima o espírito dos tempos, afinado com a inclusão social e a democracia direta tornada possível com os mecanismos de internet.

Dizer não ao Congresso, dizer não às oligarquias estaduais e ao economicismo que não vê mais que números e cifras enquanto a população padece nas cidades, exige como resposta a criação de uma instância de decisão e de reformulação das instituições que esteja acima dos poderes constituídos dos quais refoge toda e qualquer confiança.

Que as ruas vocalizem o grito de uma Constituinte soberana e exclusiva já, para o bem do Brasil!  

Blogueiros a beira de um ataque de nervos

Contribuiriam muito mais os chamados blogueiros de esquerda caso se empenhassem em análises pouco mais sofisticadas sobre o momento que vive o País e sobre a relação de forças estabelecida entre tendências políticas que se batem pela sua hegemonia político-eleitoral.

Caíram de pau – como se costuma dizer – na elevação de juros promovida pelo banco central, bradam contra o que chamam de fogo cerrado mantido pela mídia sobre a politica econômica e seus resultados, criticam o oportunismo esperado de aliados do governo no fechamento de alianças e nas atitudes em votações do Congresso.

Como parecem não dispor de tranquilidade para análises que integrem diferentes dimensões da realidade numa visão de sentido politico claro, que ofereça uma interpretação ajustada aos avanços obtidos nos últimos anos pelos agrupamentos antiliberais na politica, esbravejam e transformam em narrativa de suspense o que deveria ser esclarecedora literatura da realidade nacional.

A alta recente dos juros decretada pelo Banco Central não se constituiu traição do presidente da instituição Alexandre Tombini à política de retomada do crescimento econômico promovido pela presidente. Foi antes medida que teve em vista antecipar-se à futura alta dos juros nos Estado Unidos, cuja economia vem dando sucessivos sinais de restabelecimento, e que uma vez deflagrada produziria uma fuga de capitais do Brasil em direção à praça nova-iorquina. Isso numa conjuntura em que o mais baixo crescimento da China vem derrubando os preços da comódites internacionais e ampliando perigosamente os déficites nas contas de transações correntes brasileiras.

Se o Banco Central não apontar para um embicamento dos juros quando os norte-americanos o fazem e o saldo de nossas contas de comércio vai a pique, o resultado será uma crise cambial. E aí, queridos, parafraseando Cacá Diegues de “bye bye Brazil”, poderíamos dizer "bye bye Dilma 2014”.

Agora, se a mídia explora a seu modo as novas circunstâncias da economia brasileira deveríamos fazer o mesmo em favor de uma perspectiva menos desanimadora. Mostrar que o transatlântico brasileiro irá descrever sua curva para não bater nos icebergs que se deslocam do rompimento da plataforma de poder das relações entre China e Estados Unidos; que vamos sim crescer mais lentamente, mas sem perder os ganhos de renda transferidos aos mais pobres que suportam eleitoralmente a pretensões do governo de esquerda de continuar no poder a partir de 2014; que a crise de 2008 reconfigurou a economia mundial, mas que não tirou o País do jogo das economias emergentes que influenciarão o panorama internacional até a segunda metade deste milênio.

Os surtos raivosos não ajudam o eleitorado que confia em Dilma e no governo das esquerdas a entender o que está se passando e em função disso o porquê dos políticos que se somam à presidente agirem de maneira dúbia sempre que lhes é solicitada a interveniência. Tampouco ajuda a intemperança dos que se dizem impacientes com as concessões da presidente.

Seguiremos mais lentamente, mas seguiremos. Só não podemos perder o papel de força aglutinadora das tendências políticas de esquerda que nos deram as diversas vitórias eleitorais nos últimos 15 anos. Resiliência é a palavra do momento.

A política econômica de Aécio Neves

Acautelem-se os brasileiros do riso fácil, tipo garoto propaganda de pó fixador para dentaduras, do candidato do PSDB a presidente da república Aécio Neves. 

Não exatamente por aquilo que seus partidários já fizeram quando no comando do Estado, mas pelo que dizem e anunciam os economistas que elaboram o programa de governo do senador tucano.

Quanto a isso, ninguém foi até agora mais claro do que faria o mineiro, se empossado dirigente máximo do País, que o professor da PUC do Rio e ex-integrante da equipe de Fernando Henrique Cardoso, Edmar Bacha.

Antecipa-nos o professor que, uma vez presidente, o mineiro do Leblon acabaria com todas as tarifas e restrições extra-tarifárias que limitam, inclusive nas compras governamentais, o acesso de bens importados ao Brasil e deixaria o comércio internacional flutuar ao sabor da taxa de câmbio. Aquela relação entre o real e o dólar que mostra quão vantajoso é ou importar ou adquirir um produto produzido dentro das fronteiras nacionais.  

Com isso – julga o sábio liberal – a indústria se modernizaria e os preços internos cairiam por força da maior concorrência da produção interna com importados produzidos a custo mais baixo em economias de maior produtividade que a nossa.

Judicioso com relação às contas nacionais, prevê uma forte procura por moeda estrangeira para realizar a mare montante de importações, que poderia ser atenuada por intermédio do estabelecimento de bandas de flutuação do câmbio, devidamente administradas pelo governo com a compra e venda de divisas quando fosse necessário.

Também ladino, como só o tucanos sabem ser, pensa em negociar o leito virginal do mercado doméstico com a obtenção de reciprocidades para nossas exportações nos países interessados em aqui aportar suas mercadorias e serviços. Chama isso de terceiro pilar de seu plano de "modernização" da economia. O segundo seria a flutuação suja do câmbio (assistida pelo governo) e o primeiro a fixação de uma âncora para os gastos públicos a fim de tornar inviável qualquer política de estímulo ao produto nacional.

Faz bico de tico-tico, no entanto, nosso pensador quanto aos efeitos de seu engenhoso tripé sobre o emprego de brasileiros. Se dissesse espantaria os incautos eleitores do candidato tucano, que pela proposta voltariam à fila do desemprego para vender a força de trabalho ao preço que estivesse disposto a pagar o empresariado nacional a fim de reagir ao assédio da indústria estrangeira.

Sim, porque rezam os manuais de economia que o câmbio para dar impulso à produção doméstica tem que estar apoiado numa forte compressão dos salários, apenas possível na hipótese de aguda competição pelo emprego entre trabalhadores.

A fórmula sustentada pelo professor é a mais antipopular possível: escancara-se a economia aos importados de modo promover-se com isso o desemprego da força de trabalho ocupada na indústria. A desocupação forçaria, por sua vez, a queda dos salários e dos preços permitindo assim que se chegue ao almejado sonho de aumentar as exportações com um câmbio depreciado. Num movimento que faria do Brasil uma espécie de China às avessas, já que aquela aproveitou a mão de obra barata egressa do campo para fazer-se industrialmente competitiva enquanto nós empobreceríamos nossos trabalhadores para retomarmos um ímpeto industrial de que se diz desvanecido.

Como se percebe, uma proposta de viabilidade eleitoral duvidosa que só pode ser veiculada com omissões sobre suas implicações sociais. É preciso por isso mesmo que se avise o quanto antes à audiência que aplaudiu Aécio Neves na festa de primeiro de maio, promovida pelos sindicalistas da Força Sindical, que mais uma vez a mágica encenada pelos liberais no Brasil assenta-se no sacrifício dos trabalhadores e na ampliação das desigualdades de renda, ditas sempre ardilosamente de curta duração.

Para quem aprecia idéias repetidas ou mesmo deseja tirar a teima, como se diz no jargão futebolístico, reproduzimos abaixo o artigo de Edmar Bacha publicado originalmente no jornal Valor Econômico de 9/05/2013 sob o pomposo título de "economia 2.0"

Economia 2.0

por Edmar Bacha

A economia brasileira está enferma. É isso que nos dizem os pibinhos, a inflação alta e a desindustrialização. São sintomas da baixa produtividade do país que tem a ver, entre outros fatores, com o atraso tecnológico, a escala reduzida e a falta de especialização que caracterizam nossas empresas de um modo geral. É o resultado do isolamento econômico a que o país se impôs em relação ao comércio internacional, com exportações que representam apenas 1,4% do total mundial. Agora que um brasileiro vai dirigir a Organização Mundial do Comércio, é boa hora de reavaliar essa política de isolamento e promover a integração competitiva do país à economia internacional.

Minha sugestão para essa integração é um programa pré-anunciado, sustentado em três pilares: reforma fiscal, substituição de tarifas por câmbio e acordos comerciais, a serem implantados de forma integrada e progressiva ao longo de um número de anos.

O objetivo do primeiro pilar, a reforma fiscal, seria permitir uma redução substantiva da carga tributária sobre as empresas, sem que isso implique um aumento da já elevada dívida pública. É atrativa uma fórmula adotada por Israel em 2010: fixar um limite superior para o crescimento dos gastos públicos igual à metade do crescimento potencial do PIB, estimado como sendo aquele observado nos últimos dez anos. No caso brasileiro, isso quer dizer um crescimento dos gastos públicos em termos reais entre 1,5% e 2% ao ano. Para reduzir o espaço de manobra para contabilidades criativas que subestimem os aumentos dos gastos (por meio de orçamentos paralelos, por exemplo), essa meta seria suplementada por limites também para o crescimento da dívida pública bruta. O detalhamento desse pilar seria feito a partir de estudo sobre os diversos componentes do gasto público e sobre as reformas necessárias para manter sua expansão sob controle. O primeiro pilar contribuiria para diminuir o "custo Brasil", que é o principal problema com que se defrontam as empresas para enfrentar a concorrência internacional.

O segundo maior problema é o câmbio. Esse é o tema do segundo pilar da proposta, a saber, a substituição da proteção tarifária contra as importações por uma "proteção cambial". Brevemente, trata-se de anunciar uma redução substancial, a ser implantada de forma progressiva, das tarifas às importações, dos requisitos de conteúdo nacional, das preferências para compras governamentais, das amarras aduaneiras e portuárias e das especificações técnicas de produtos distintas daquelas adotadas internacionalmente. O anúncio dessas medidas antiprotecionistas presumivelmente será feito por um(a) presidente convicto(a) de sua necessidade e com apoio no Congresso para sua implantação, ou seja, será um anúncio crível. Nesse caso, sob um regime de câmbio flutuante esse anúncio terá o efeito de desvalorizar o câmbio, pois os agentes financeiros passarão a comprar dólares e a vender reais, para lucrar com o aumento da demanda de dólares que ocorrerá para efetuar as importações adicionais que serão facilitadas.

Esse é o pilar central do plano, pois, dando acesso a insumos modernos, ele possibilitará a integração da indústria brasileira ao comércio internacional, à semelhança do que hoje ocorre com a Embraer. Haverá ganhos tecnológicos, de escala e de especialização.

Todavia, é também o pilar mais controverso. Pois, de um lado, estão economistas, mais confiantes na racionalidade dos mercados e descrentes da eficácia de controles de capitais, para quem, desde que haja flutuação livre, o câmbio saberá encontrar seu nível de equilíbrio. Bastaria, portanto, reduzir a proteção tarifária que o câmbio se ajustaria automaticamente. De outro lado, estão economistas descrentes da racionalidade dos mercados financeiros e mais preocupados com os efeitos nocivos de uma flutuação excessiva do câmbio sobre as decisões empresariais quanto a investimentos de longo prazo. Esses economistas defenderiam a adoção de uma taxa de câmbio fixa mais desvalorizada, associada a controles severos sobre os movimentos de capitais.

Minha preferência é por um meio termo entre essas duas posições, envolvendo, em primeiro lugar, um estudo sobre qual seria a taxa de câmbio que equilibraria a balança comercial na ausência das medidas protecionistas que vão ser eliminadas. Essa seria a taxa de câmbio de referência para a definição de uma banda de variação cambial. Nos primeiros tempos, a banda seria mais estreita, mas ela seria progressivamente ampliada ao longo do tempo. Os limites dessa banda orientariam o Banco Central (BC) em suas intervenções no mercado, comprando ou vendendo reservas internacionais. Tais intervenções seriam acompanhadas por medidas macroprudenciais que parecerem pertinentes ao BC, para compensar os exageros, seja de otimismo ou pessimismo no mercado de câmbio. Dadas as incertezas envolvidas numa mudança estrutural da magnitude daquela aqui proposta, tanto a taxa de referência como a banda em torno dela seriam informação privilegiada do BC que delas daria notícia somente pelo padrão de intervenções no câmbio.

O terceiro pilar são os acordos comerciais internacionais. Dado o amplo mercado interno que abrirá às exportações dos demais países do mundo, o Brasil estará em condições de fazer negociações vantajosas para a abertura compensatória dos mercados de seus parceiros comerciais. O leque de possibilidades é amplo, envolvendo acordos multilaterais, regionais e bilaterais. O certo é que o país necessitará de liberdade de movimentos e, portanto, se não conseguir agregar a Argentina a esse projeto, seria o caso de transformar o Mercosul numa área de livre-comércio, preservados os entendimentos estratégicos em vigor na área da defesa. Outra questão a ser analisada é o sequenciamento entre a abertura unilateral e aquela negociada nos acordos. Na definição dessa sequência, não se poderá perder de vista que a troca das tarifas pelo câmbio é uma vantagem em si para o país. Os ganhos comerciais que vierem dos acordos serão adicionais àqueles propiciados por essa política de alocação mais eficiente dos recursos na economia brasileira.

Uma voz contra Gilmar Mendes

Sob o véu da militância política dos meios de comunicação uma afronta ao regime democrático pareceu, por dias seguidos, ter mudado de endereço. Tomou-se por petardo letal contra o regime de equilíbrio de poderes a emenda à constituição que estabelecia critérios para o Judiciário declarar a inconstitucionalidade de alterações na carta maior do País ao mesmo tempo em que o Supremo Federal adotava, pelas mãos do ministro Gilmar Mendes, iniciativa sem precedentes na história da República de interditar o debate sobre tema legislativo.

Inverteram-se deliberadamente os papéis de agressor e agredido entre os poderes da república colocados em confronto. No caso em que a iniciativa partiu do Congresso, discutia-se um primeiro passo no debate sobre tema que está longe de ser consensual entre constitucionalistas do mundo inteiro sobre até que ponto dispõe o Supremo de autoridade para avaliar a constitucionalidade de matéria legislativa diferente de leis ordinárias, como as emendas constitucionais. No caso em que foi protagonista um ministro do Supremo, o que se fez foi coibir de imediato a atividade mais fundamental do legislativo, que é a de discutir leis.

Aos poucos o sentido de cada um dos fatos, aquele que tomou lugar na casa das leis e o que partiu do gabinete de um único ministro do Tribunal, foi devidamente interpretado à luz da doutrina do direito e das suas implicações jurídicas para o processo legislativo e a independência dos poderes.Ficou claro que o ministro exorbitou de seu papel e arrastou o colegiado que integra para uma preocupante afronta à estabilidade do regime democrático.

Dentre essas vozes esclarecedoras sobre qual dos poderes avilta e qual é aviltado, merece destaque a do professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo Virgílio Afonso da Silva, publicado no jornal Valor Econômico de 06/05/2013, que reproduzimos a seguir.

A emenda e o Supremo

Por Virgílio Afonso da Silva, Prof. de Direito Constitucional da USP

(Publicado originalmente no Jornal Valor Econômico de 06/05/2013)

Na semana passada, todos os holofotes estavam apontados para a Câmara dos Deputados, que discutia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, segundo muitos, é flagrantemente inconstitucional, por ferir a separação de poderes. Contudo, a decisão mais inquietante, em vários sentidos, inclusive em relação à própria separação de poderes, estava sendo tomada no prédio ao lado, no Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia seguinte, nas primeiras páginas dos jornais, o grande vilão, como sempre, foi o poder Legislativo. A PEC analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara é polêmica, com certeza. Sua constitucionalidade é questionável, não há dúvidas. Mas, do ponto de vista jurídico, da separação de poderes e do direito comparado, a decisão do STF, que bloqueou o debate no Senado sobre as novas regras de acesso dos partidos políticos à TV e ao fundo partidário, é muito mais chocante.

O ponto mais polêmico da PEC é a exigência de que uma decisão do STF que declare a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional seja analisada pelo Congresso Nacional, o qual, se a ela se opuser, deverá enviar o caso a consulta popular.

É quase um consenso entre juristas que um tribunal constitucional ou uma suprema corte, como é o caso do STF, deve ter a última palavra na interpretação da constituição e na análise da compatibilidade das leis ordinárias com a constituição. Mas muito menos consensual é a extensão desse raciocínio para o caso das emendas constitucionais. Nos EUA, por exemplo, emendas à constituição não são controladas pelo Judiciário. A ideia é simples: se a própria constituição é alterada, não cabe à Suprema Corte analisar se o novo texto é compatível com o texto antigo. Isso quem decide é povo, por meio de seus representantes. Mesmo no caso do controle de leis ordinárias, há exemplos que relativizam o "quase consenso" mencionado acima, como é o caso do Canadá, cujo Parlamento não apenas pode anular uma decisão contrária da Suprema Corte, como também imunizar uma lei por determinado período de tempo contra novas decisões do Judiciário.

Não há dúvidas de que o caso brasileiro é diferente. A constituição brasileira possui normas que não podem ser alteradas nem mesmo por emendas constitucionais, as chamadas cláusulas pétreas. Mas não me parece que seja necessário entrar nesse complexo debate de direito constitucional, já que o intuito não é defender a decisão da CCJ, cuja conveniência e oportunidade são discutíveis.

Neste momento em que o Legislativo passa por uma séria crise de legitimidade, não parece ser a hora de tentar recuperá-la da forma como se tentou. Tampouco quero defender a constitucionalidade da PEC no seu todo. O que pretendi até aqui foi apenas apontar que, embora extremamente polêmica, a proposta é menos singular do que muitos pretenderam fazer crer.

Já a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada na mesma data e que mereceu muito menos atenção da imprensa, é algo que parece não ter paralelo na história do STF e na experiência internacional. Ao bloquear o debate sobre as novas regras partidárias, Gilmar Mendes simplesmente decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele, Gilmar Mendes, não concorda com o teor do projeto. Em termos muito simples, foi isso o que aconteceu. Embora em sua decisão ele procure mostrar que o STF tem o dever de zelar pelo "devido processo legislativo", sua decisão não tem nada a ver com essa questão. Os precedentes do STF e as obras de autores brasileiros e estrangeiros que o ministro cita não têm relação com o que ele de fato decidiu. Sua decisão foi, na verdade, sobre a questão de fundo, não sobre o procedimento. Gilmar Mendes não conseguiu apontar absolutamente nenhum problema procedimental, nenhum desrespeito ao processo legislativo por parte do Senado. O máximo que ele conseguiu foi afirmar que o processo teria sido muito rápido e aparentemente casuístico. Mas, desde que respeitadas as regras do processo legislativo, o quão rápido um projeto é analisado é uma questão política, não jurídica. Não cabe ao STF ditar o ritmo do processo legislativo.

Sua decisão apoia-se em uma única e singela ideia, que pode ser resumida pelo argumento "se o projeto for aprovado, ele será inconstitucional pelas razões a, b e c". Ora, não existe no Brasil, e em quase nenhum lugar do mundo, controle prévio de constitucionalidade feito pelo Judiciário. Mesmo nos lugares onde há esse controle prévio - como na França - ele jamais ocorre dessa forma. Na França, o Conselho Constitucional pode analisar a constitucionalidade de uma lei antes de ela entrar em vigor, mas nunca impedir o próprio debate. Uma decisão nesse sentido, de impedir o próprio debate, é simplesmente autoritária e sem paralelos na história do STF e de tribunais semelhantes em países democráticos.

Assim, ao contrário do que se noticiou na imprensa, a decisão do STF não é uma ingerência "em escala incomparavelmente menor" do que a decisão da CCJ. É justamente o oposto. Além das razões que já mencionei antes, a decisão do STF é mais alarmante também porque produz efeitos concretos e imediatos, ao contrário da decisão da CCJ, que é apenas um passo inicial de um longo processo de debates que pode, eventualmente, não terminar em nada. E também porque, se não for revista, abre caminho para que o STF possa bloquear qualquer debate no Legislativo sempre que não gostar do que está sendo discutido. E a comprovação de que essa não é uma mera suposição veio mais rápido do que se imaginava: dois dias depois, em outra decisão sem precedentes, o ministro Dias Toffoli exigiu da Câmara dos Deputados explicações acerca do que estava sendo discutido na CCJ, como se a Câmara devesse alguma satisfação nesse sentido. É no mínimo irônico que, na mesma semana em que acusa a Câmara de desrespeitar a separação de poderes, o STF tenha tomado duas decisões que afrontaram esse princípio de forma tão inequívoca. A declaração de Carlos Velloso, um ex-ministro do STF que prima pela cautela e cordialidade, não poderia ter sido mais ilustrativa da gravidade da decisão do ministro Gilmar Mendes: "No meu tempo de Supremo, eu nunca vi nada igual"!