Dilma com a iniciativa

Dilma pediu decisão popular sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva. A proposta lançada pela presidente é nitroglicerina pura para as acomodadas instituições do País. Para o Congresso acostumado a votar em conta-gotas leis e emendas constitucionais que consagram proposições de grupos minoritários da sociedade e para o Judiciário, satisfeito em extrair poder da interpretação de preceitos contraditórios de uma Constituição crescentemente maculada por interesses particularistas.

Como na propaganda de um veiculo utilitário lá pelos anos 1970 cujo mote para o encaminhamento de toda e qualquer tranqueira era “bota na Kombi”, assim a carta Magna brasileira tem sido o destino final de todo o interesse que se pretenda intocável.

Convocado pela emissora de rádio da Rede Globo, a CBN, a opinar sobre o chamamento da presidente, o ex-ministro do Supremo Federal Ayres Brito, taxou-a de aventureira pelo fato de colocar em risco a estabilidade jurídica advinda da Carta de 1988. Nas suas palavras “essas coisas a gente sabe como começa e nunca sabe como termina”.

Por seu turno, antecipando-se à presidência do Congresso, a oposição parlamentar ao governo, trombeteou alto e bom som que a proposta formulada pela chefe do executivo é despropositada por transferir ao Congresso a responsabilidade pela crise da instituições representativas inauguradas pelas manifestações de ruas, já que depende dele Congresso a autorização para a convocação de plebiscito sobre a decisão da abertura de processo constituinte.

Não tem legitimidade, no entanto, nem este nem aquele para censurar a proposta presidencial. Não a tem o Congresso porque representado por Renan Calheiros, notório representante das oligarquias nordestinas, homem-forte do governo Collor e aliado de primeira hora de José Sarney, a quem deve seu retorno à presidência do Congresso depois de haver renunciado ao mandato quase duas décadas atrás para evitar a cassação por ofensas éticas à Casa a que deveria servir.

Não tem legitimidade também o Supremo porque seu presidente é chefe de um poder corrupto e responsável direto pelo colapso da administração da justiça em nosso País, que sujeita o cidadão a uma espera de 2 anos para assistir ao início da arbitragem de direitos em tribunais de pequena causa, nos quais se discute uma disputa entre vizinhos. O mensalão? Cortina de fumaça para ocultar essa ultrajante impotência do judiciário brasileiro para proporcionar segurança jurídica ao homem comum e distribuir justiça.

Devido a essa perda súbita e irrevogável de legitimidade das instituições e dos partidos políticos é que Dilma acerta quando propõe zerar o jogo e devolver ao povo, por meio da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, o poder de decidir sobre as questões elencadas como relevantes à cidadania.

O poder da mídia, as regras da política, o funcionamento das grandes cidades, os negócios religiosos, tudo, simplesmente tudo estará sob o escrutínio nessa nova Constituinte. E aos partidos não restará outra saída senão fazer aquilo que é o seu principal papel, a disputa ideológica em torno de propostas para a sociedade.